Termos de Serviço

Versão 15/07/2026 · Em vigor a partir de 15 de julho de 2026

A versão em inglês destes Termos é a versão oficial. As traduções são fornecidas apenas para conveniência; em caso de conflito, o texto em inglês prevalece.

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

O Safella ("Safella", o "Aplicativo", os "Serviços") é um aplicativo e site de segurança pessoal operado pela NovaGate Solutions ApS, uma sociedade de responsabilidade limitada (*anpartsselskab*) registrada na Dinamarca, sob o número CVR 45666328, com sede em Akademivej 1E, 1. 22, 2800 Kongens Lyngby, Dinamarca ("NovaGate Solutions", a "Empresa", "nós", "nosso").

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você e a Empresa, regendo o seu acesso e uso do Safella. Ao baixar, instalar, criar uma conta ou utilizar o Safella de qualquer outra forma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Safella.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta ou utilizar o Safella. Ao utilizar o Safella, você confirma que tem 16 anos ou mais e que possui capacidade legal para aceitar estes Termos. Podemos estabelecer uma idade mínima superior, caso a legislação local exija.

3. O que é — e o que não é — o Safella

O Safella oferece ferramentas projetadas para ajudar você a se sentir mais seguro(a) e para auxiliar em situações de insegurança ou desconforto — incluindo alertas de emergência para contatos de sua escolha, compartilhamento de localização, temporizadores de verificação (check-in), um assistente com inteligência artificial e captura de provas.

O Safella é uma ferramenta de apoio, não uma garantia de segurança. Você reconhece e concorda que:

- O Safella não previne, interrompe ou reduz crimes, violência, acidentes ou qualquer outro tipo de dano, e não garante a sua segurança nem a de qualquer outra pessoa;
- O Safella não é um serviço de segurança, de guarda-costas, de monitoramento ou resposta a alarmes, de assistência médica ou de saúde mental, nem uma linha de apoio em crises;
- O Safella não é um serviço de emergência e não substitui a polícia, ambulâncias, corpo de bombeiros ou qualquer outro serviço oficial de emergência;
- Em qualquer situação de emergência ou de risco de vida, você deve entrar em contato imediatamente com o número de emergência local (112 na União Europeia). O Safella nunca entra em contato com serviços de emergência em seu nome, nem realiza chamadas para eles automaticamente.

4. Fatores fora do nosso controle

As funcionalidades do Safella — especialmente alertas, compartilhamento de localização e chamadas — dependem de diversos fatores que fogem ao controle da Empresa, incluindo: o seu dispositivo e a respectiva bateria; as permissões concedidas (localização, microfone, câmera, notificações); a sua rede móvel e conectividade com a internet; o sinal e a precisão do GPS; plataformas e provedores de terceiros dos quais dependemos (incluindo Apple, Google, Firebase, Google Gemini e operadoras de telecomunicações/serviços de SMS); e — ponto fundamental — se os contatos de confiança que você escolheu realmente recebem, visualizam e respondem a um alerta.

Por esse motivo, não garantimos que qualquer alerta, mensagem, atualização de localização ou chamada seja entregue, entregue dentro do prazo, apresente informações precisas ou resulte em uma ação por parte de terceiros. Você não deve depender exclusivamente do Safella como meio para obter ajuda.

5. Funcionalidades de IA

O Safella inclui um assistente de IA capaz de trocar mensagens de texto e realizar simulações de chamadas de voz e vídeo. Você entende e concorda que:

- o companheiro é uma inteligência artificial, não uma pessoa real, e você está sempre interagindo com uma máquina;
- as respostas da IA podem ser imprecisas, incompletas, atrasadas ou inadequadas, e não devem ser consideradas como aconselhamento factual, profissional, jurídico, médico ou de segurança;
- o companheiro de IA não é um conselheiro, terapeuta, serviço de apoio em crises ou serviço de emergência, e não deve ser utilizado para buscar ajuda em situações de emergência;
- as "chamadas de vídeo" são uma experiência visual simulada; não existe uma presença real de vídeo por IA em tempo real;
- em conformidade com a Lei de IA da União Europeia (EU AI Act), informamos claramente quando você está interagindo com uma IA.

6. Gravações, provas e sua responsabilidade

O Safella permite capturar fotos, áudios e vídeos, armazenando-os como provas. As leis sobre gravações — especialmente a gravação de outras pessoas, de áudios ou de conversas privadas — variam significativamente entre países e regiões; em alguns casos, é necessário o consentimento das pessoas que estão sendo gravadas.

Você é o único responsável por garantir que o uso de qualquer recurso de gravação, captura ou produção de provas esteja em conformidade com a legislação local e com as circunstâncias em que é utilizado. Não garantimos que qualquer gravação será aceita como prova em processos judiciais ou oficiais. Você concorda em não utilizar o Safella para gravar, monitorar ou capturar qualquer pessoa de forma ilegal, e compromete-se a indenizar a Empresa contra reivindicações decorrentes do seu uso indevido ou ilegal desses recursos (consulte o §12).

7. Sua conta e responsabilidades

Você concorda em:

- forneça informações precisas e atualizadas, incluindo seus contatos de emergência — dados de contato incorretos podem fazer com que os alertas falhem;
- conceda e mantenha as permissões no dispositivo exigidas pelos recursos de segurança; sem elas, os recursos podem não funcionar;
- mantenha seu dispositivo funcional, carregado e conectado, conforme necessário para o uso dos recursos dos quais você depende;
- mantenha as credenciais da sua conta em sigilo e assuma a responsabilidade por toda a atividade realizada por meio dela;
- utilize o Safella apenas para fins de segurança pessoais, legais e não comerciais; nunca o utilize para assediar, perseguir, fraudar, colocar em risco ou causar danos a qualquer pessoa;
- nunca faça uso indevido dos recursos de SOS ou de alertas de emergência, e jamais envie relatos falsos.

8. Conteúdo e conduta da comunidade

O Safella inclui recursos comunitários (feed da comunidade, Mapa de Segurança, comentários, relatos compartilhados e sugestões de locais seguros) nos quais os usuários publicam conteúdo. Ao publicar, você concorda com nossas Diretrizes da Comunidade e com uma política rigorosa de tolerância zero para conteúdos inadequados e comportamentos abusivos. Conteúdos proibidos incluem assédio, bullying, discurso de ódio, ameaças ou incitação à violência, material sexual ou explícito, spam, bem como conteúdos que mencionem, visem, acusem ou identifiquem uma pessoa real específica. A comunidade do Safella é voltada para locais e situações; não se destina a avaliar ou acusar indivíduos específicos. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Analisamos conteúdos denunciados, removemos materiais inadequados e podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

9. Assinaturas e pagamentos

Alguns recursos exigem uma assinatura paga ("Safella Extra"). Os preços, períodos de cobrança e eventuais períodos de teste gratuito são aqueles exibidos no aplicativo no momento da compra.

As compras são realizadas e processadas por meio da Apple App Store ou do Google Play, que atuam como o vendedor/comerciante responsável pela transação. Questões relacionadas a cobranças, renovações, cancelamentos e reembolsos são regidas pelos termos e políticas da respectiva loja, e não diretamente pela Empresa. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele por meio da conta da sua loja (Apple ou Google) antes da data de renovação. Para cancelar, utilize as configurações de assinatura da sua conta Apple ou Google.

Nos casos em que a legislação de defesa do consumidor da União Europeia concede a você um direito de arrependimento de 14 dias para contratos firmados à distância, observe que, no caso de serviços digitais, pode ser solicitado que você consinta com a execução imediata do serviço e reconheça que perderá o direito de arrependimento assim que a prestação do serviço for iniciada. As políticas de reembolso da loja aplicam-se cumulativamente aos seus direitos legais.

10. Isenções de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Safella é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão ou não violação de direitos. Não garantimos que o Safella funcionará sem interrupções, sem erros ou de forma segura, nem que eventuais defeitos serão corrigidos. Esta seção não exclui qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído nos termos da legislação aplicável a você (consulte o item 13).

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja ilegal. Especificamente, não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por negligência grave ou conduta dolosa, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por força de lei (incluindo seus direitos legais como consumidor que não podem ser renunciados — consulte o item 13).

Ressalvado o disposto no parágrafo anterior e na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

- não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades, decorrentes ou relacionados ao seu uso — ou à sua incapacidade de usar — o Safella, incluindo qualquer falha, atraso ou imprecisão em alertas, atualizações de localização, mensagens, gravações ou chamadas; e - nossa responsabilidade total perante você, considerando todas as reivindicações relacionadas ao Safella em um período de 12 meses, limita-se ao valor que você efetivamente pagou à Empresa (ou por meio de lojas de aplicativos para o Safella) pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação ou, caso não tenha havido pagamento, ao valor de 50 EUR.

12. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, bem como seus executivos, funcionários e representantes, em relação a quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades e despesas razoáveis decorrentes do seu uso ilegal do Safella, da violação destes Termos, do seu conteúdo ou da gravação ou captura ilegal de qualquer pessoa.

13. Seus direitos como consumidor

Se você for um consumidor, nada nestes Termos afeta os seus direitos legais obrigatórios, conforme a legislação do seu país de residência, incluindo direitos de proteção ao consumidor e de responsabilidade pelo produto. Caso algum dispositivo destes Termos entre em conflito com um direito do qual você não possa abrir mão, tal dispositivo será aplicado apenas na medida permitida, permanecendo os demais termos em pleno vigor.

14. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e o uso de dados pessoais — incluindo dados de localização, gravações feitas por você e análises de uso — estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Recomendamos a sua leitura para compreender quais dados coletamos, por que os coletamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos. Dados compartilhados durante sessões de segurança (como SOS, "Acompanhe-me" [Walk With Me] e compartilhamento de localização em tempo real) são processados conforme descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos uma alteração significativa, atualizaremos a versão e a data de vigência, e solicitaremos que você analise e aceite os Termos atualizados antes de continuar a usar o Safella. O uso contínuo do serviço após uma atualização não significativa constitui a aceitação dos Termos atualizados.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Safella caso você viole estes Termos, faça uso indevido dos recursos de segurança ou da comunidade, ou quando exigido por lei. Você pode deixar de usar o Safella e excluir sua conta a qualquer momento. As seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento (incluindo as seções 6, 10, 11, 12, 13 e 17) continuarão válidas.

17. Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da Dinamarca, independentemente de conflitos de leis. Se você for um consumidor, também se beneficiará das proteções obrigatórias previstas na legislação do seu país de residência; esta escolha de lei aplicável não o priva de tais direitos.

Caso surja algum problema, entre em contato conosco primeiramente pelo e-mail support@safella.dev para que possamos tentar resolvê-lo. Se não for possível chegar a uma solução, você poderá recorrer a um órgão de resolução alternativa de disputas (ADR). Na Dinamarca, os consumidores podem apresentar reclamações ao Centro de Resolução de Reclamações (Center for Klageløsning) da Autoridade Dinamarquesa de Concorrência e Consumo e, quando aplicável, ao Conselho de Reclamações do Consumidor (Forbrugerklagenævnet). Você também pode recorrer aos tribunais competentes.

18. Contato

NovaGate Solutions ApS, Akademivej 1E, 1.º andar, 2800 Kongens Lyngby, Dinamarca | CVR 45666328 | Contato: support@safella.dev